Detalhes do Procedimento

Dados Básicos

14.0345.0000005/2009-7
Inquérito Civil - IC
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Arquivado
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
05/10/2009
Vínculos
Não há vínculos!
Anexos Tipo
Portaria 05-09.pdf Portaria de instauração
Movimentações
Data Movimentação Detalhe
02/09/2011 ARQUIVAMENTO POR ENCERRAMENTO DEFINITIVO
26/07/2011 JULGAMENTO DO CONSELHO
 Objeto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM Compromisso)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
17/02/2011 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
02/12/2010 Prorrogação de Prazo
06/04/2010 Prorrogação de Prazo
03/03/2010 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
20/01/2010 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
06/10/2009 EM CUMPRIMENTO
Consulta realizada em 29/03/2023 06:03:44

Data das informações: 28/03/2023