Detalhes do Procedimento

Dados Básicos

14.0292.0000017/2009-2
Inquérito Civil - IC
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Arquivado
DIREITO AMBIENTAL - Poluição
WALDEMAR PEREIRA PRATES - REPRESENTANTE
03/11/2009
Vínculos
Não há vínculos!
Anexos Tipo
Portaria 29-2009 Poluição Sonora Bar 360 Graus.rtf Portaria de instauração
Movimentações
Data Movimentação Detalhe
27/03/2015 ARQUIVAMENTO POR ENCERRAMENTO DEFINITIVO
11/10/2011 JULGAMENTO DO CONSELHO
 Objeto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM Compromisso)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
15/08/2011 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
27/04/2010 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
27/04/2010 Prorrogação de Prazo
23/12/2009 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
Consulta realizada em 29/03/2023 07:41:50

Data das informações: 28/03/2023