Detalhes do Procedimento

Dados Básicos

14.0233.0000758/2017-4
Inquérito Civil - IC
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Evoluído
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO - REPRESENTADO
31/03/2017
Vínculos
Relacionado ao PPIC Nº MP 42.0233.0002235/2016-1
Anexos Tipo
Não há anexos!
Movimentações
Data Movimentação Detalhe
03/07/2019 AJUIZAR ACÃO CIVIL
16/04/2019 CONCLUSOS
16/04/2019 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
01/04/2019 Prorrogação de Prazo
01/04/2019 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
22/03/2019 CONCLUSOS
22/11/2018 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
31/10/2018 AUTOS DEVOLVIDOS SEM MANIFESTAÇÃO POR CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
01/10/2018 AUTOS DEVOLVIDOS SEM MANIFESTAÇÃO POR CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
11/06/2018 Prorrogação de Prazo
11/06/2018 MANIFESTAÇÃO DIVERSA
24/04/2018 Prorrogação de Prazo
24/04/2018 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
29/01/2018 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
13/11/2017 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2017 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
16/08/2017 Prorrogação de Prazo
10/08/2017 CONCLUSOS
19/04/2017 AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
Consulta realizada em 04/05/2024 05:31:26

Data das informações: 03/05/2024