Detalhes do Procedimento

Dados Básicos

14.0212.0000013/2009-9
Inquérito Civil - IC
Promotoria de Justiça de Boituva
Arquivado
DIREITO AMBIENTAL - Poluição
ALCINDO MORO - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO TREVISO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE BOITUVA - REPRESENTADO
04/11/2009
Vínculos
Não há vínculos!
Anexos Tipo
Portaria IC 12-2009 - Alcindo Moro - meio ambiente.docx Portaria de instauração
Movimentações
Data Movimentação Detalhe
12/05/2011 ARQUIVAMENTO POR ENCERRAMENTO DEFINITIVO
05/04/2011 JULGAMENTO DO CONSELHO
 Objeto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM Compromisso)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
12/11/2010 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
05/05/2010 Prorrogação de Prazo
Consulta realizada em 29/03/2023 06:43:45

Data das informações: 28/03/2023