Detalhes do Procedimento
Dados Básicos
14.0183.0000023/2009-6
Inquérito Civil - IC
Promotoria de Justiça de Aguaí
Arquivado
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
JOSÉ MARIA BORTOLUCCI LOBO - REPRESENTANTE
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO - REPRESENTADO
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO - REPRESENTADO
30/10/2009
Vínculos | ||
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Não há vínculos! |
Anexos | Tipo |
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14.0183.0000023-9-6.ic.despacho.docx | Deliberação/Encaminhamento |
06-09.ic.meio ambiente.licenciamento ambiental para construção de presídio.docx | Portaria de instauração |
Movimentações | ||
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Data | Movimentação | Detalhe |
11/05/2010 | ARQUIVAMENTO POR ENCERRAMENTO DEFINITIVO |
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11/05/2010 | RETORNO DO PROCEDIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO | |
11/05/2010 | EM CUMPRIMENTO | |
11/05/2010 | CONCLUSOS | |
23/04/2010 | REMESSA A OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA | |
04/03/2010 | JULGAMENTO DO CONSELHO |
Objeto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (SEM Compromisso)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL) |
15/12/2009 | PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO |
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15/12/2009 | CONCLUSOS | |
01/12/2009 | COMUNICAÇÃO DA RETIRADA/REMESSA DOS AUTOS À ÁREA REGIONAL | |
01/12/2009 | CONCLUSOS | |
30/10/2009 | INSTAURAR IC |
Consulta realizada em 03/11/2024 07:50:19
Data das informações: 02/11/2024
Data das informações: 02/11/2024