Consulta por Tipo de Procedimento com TAC homologado
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| Número MP | Tipo | Unidade | Assunto | Anexos | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.0406.0000020/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0367.0000010/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0277.0000012/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guariba |
DIREITO AMBIENTAL |
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| 14.0466.0000044/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Valinhos |
DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos |
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| 14.0456.0000036/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços |
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| 14.0217.0000004/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Brodowski |
DIREITO AMBIENTAL - Flora |
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| 14.0311.0000101/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Jales |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0245.0000055/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Cotia |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0214.0000024/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Botucatu |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística |
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| 14.0447.0000066/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
DIREITO AMBIENTAL - Fauna |
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| 14.0207.0000041/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Batatais |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0411.0000032/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Rosana |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0207.0000040/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Batatais |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 42.0358.0000038/2009-3 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Ourinhos |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0400.0000007/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Promissão |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0365.0000003/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Paraibuna |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0325.0000018/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Lucélia |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0198.0000059/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Assis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0198.0000058/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Assis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos |
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| 14.0264.0000070/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Fernandópolis |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0399.0000016/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0358.0000036/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Ourinhos |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0308.0000052/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0242.0000013/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Conchas |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0443.0000011/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São Simão |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos |
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| 14.0220.0000021/2009-4 | Inquérito Civil - IC | GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul |
DIREITO AMBIENTAL - Mineração |
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| 14.0521.0000031/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Jaguariúna |
DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos |
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| 14.0205.0000022/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Barretos |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0354.0000040/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Nuporanga |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0354.0000035/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Nuporanga |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0354.0000034/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Nuporanga |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0207.0000038/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Batatais |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0280.0000050/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Ibitinga |
DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos DIREITO AMBIENTAL - Flora DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0208.0000029/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Bebedouro |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Recursos Hídricos DIREITO AMBIENTAL - Flora |
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| 14.0208.0000027/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Bebedouro |
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| 14.0268.0000035/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Franco da Rocha |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0208.0000026/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Bebedouro |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0208.0000025/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Bebedouro |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0207.0000031/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Batatais |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0303.0000009/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Itariri |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais |
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| 14.0348.0000017/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Mor |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0460.0000022/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tietê |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio |
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| 14.0302.0000016/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Itararé |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0361.0000009/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0346.0000056/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Aprazível |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0463.0000017/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0456.0000027/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais |
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| 14.0631.0000010/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Urânia |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital - Concurso para servidor |
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| 14.0460.0000020/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tietê |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0242.0000010/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Conchas |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio |
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Consulta realizada em 03/05/2024 06:43:22. Data das informações: 02/05/2024. |
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