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Procedimentos do tipo
Número MP Tipo Unidade Assunto
14.0207.0000031/2009-7 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0183.0000027/2009-4 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
14.0183.0000026/2009-0 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
14.0183.0000025/2009-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
14.0183.0000024/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
14.0432.0000011/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0345.0000011/2009-2 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
14.0245.0000047/2009-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0439.0000064/2009-8 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0439.0000063/2009-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
14.0439.0000062/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Mineração - EXTRAÇÃO IRREGULAR
14.0348.0000017/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - POLUIÇÃO SONORA
14.0275.0000008/2009-8 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - ATIVIDADE INDUSTRIAL
14.0292.0000017/2009-2 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - POLUIÇÃO SONORA
14.0374.0000018/2009-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0374.0000017/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0272.0000057/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0272.0000056/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0212.0000013/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - POLUIÇÃO SONORA
14.0327.0000028/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0327.0000027/2009-4 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0335.0000025/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0183.0000023/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
14.0302.0000016/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0387.0000009/2009-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0387.0000008/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0387.0000007/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0387.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0387.0000005/2009-7 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
42.0469.0000019/2009-0 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0362.0000057/2009-0 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
14.0432.0000010/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0346.0000056/2009-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0463.0000017/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0222.0000014/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0390.0000007/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0346.0000055/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição - QUEIMADA DA PALHA DA CANA DE AÇUCAR
14.0270.0000010/2009-7 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
42.0229.0000034/2009-7 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Patrimônio Cultural - DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
14.0232.0000024/2009-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0393.0000007/2009-0 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
14.0232.0000023/2009-9 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Patrimônio Cultural
42.0277.0000012/2009-4 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Gestão Ambiental - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
14.0401.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0338.0000010/2009-1 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0338.0000009/2009-8 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0338.0000008/2009-3 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
14.0346.0000050/2009-6 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Gestão Ambiental - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
14.0345.0000005/2009-7 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
14.0274.0000006/2009-5 Inquérito Civil - IC PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Consulta realizada em 20/10/2018 01:03:45. Data das informações: 19/10/2018.


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