Procedimentos retornados

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Procedimentos do tipo
Número MP Tipo Unidade Assunto
14.0207.0000031/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Batatais DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0183.0000027/2009-4 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aguaí DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0183.0000026/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aguaí DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0183.0000025/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aguaí DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0183.0000024/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aguaí DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0432.0000011/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0345.0000011/2009-2 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Alto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
14.0245.0000047/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Cotia DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0439.0000064/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São Roque DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0439.0000063/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São Roque DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
14.0439.0000062/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São Roque DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Mineração
14.0348.0000017/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Mor DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0275.0000008/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guararema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0292.0000017/2009-2 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Itanhaém DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0374.0000018/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pereira Barreto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0374.0000017/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pereira Barreto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0272.0000057/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guaíra DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0272.0000056/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guaíra DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0212.0000013/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Boituva DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0327.0000028/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mairinque DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0327.0000027/2009-4 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mairinque DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0335.0000025/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Miguelópolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0183.0000023/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aguaí DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
14.0302.0000016/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Itararé DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0387.0000009/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0387.0000008/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0387.0000007/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0387.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0387.0000005/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pitangueiras DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
42.0469.0000019/2009-0 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Várzea Paulista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0362.0000057/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Palmital DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0432.0000010/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Unidade de Conservação da Natureza
14.0346.0000056/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Aprazível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0463.0000017/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Tupi Paulista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0222.0000014/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Caconde DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0390.0000007/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Pontal DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0346.0000055/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Aprazível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Poluição
14.0270.0000010/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de General Salgado DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
42.0229.0000034/2009-7 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Cananéia DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Patrimônio Cultural
14.0232.0000024/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Capivari DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0393.0000007/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Porto Ferreira DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0232.0000023/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Capivari DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Patrimônio Cultural
42.0277.0000012/2009-4 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Guariba DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente
14.0401.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Quatá DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0338.0000010/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0338.0000009/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0338.0000008/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0346.0000050/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Aprazível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente
14.0345.0000005/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Alto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
14.0274.0000006/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guararapes DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente

Consulta realizada em 02/12/2021 12:20:19. Data das informações: 01/12/2021.


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