Procedimentos retornados
Informe os filtros desejados para localização de Inquéritos Civis, Termos de Ajustamento de Conduta e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis da Área de Meio Ambiente.
| Número MP | Tipo | Unidade | Assunto | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.0432.0000013/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0207.0000031/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Batatais |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0183.0000027/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aguaí |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0183.0000026/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aguaí |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0183.0000025/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aguaí |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0183.0000024/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aguaí |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0432.0000011/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0345.0000011/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Alto |
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
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| 14.0245.0000047/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Cotia |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0439.0000064/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São Roque |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0439.0000063/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São Roque |
DIREITO AMBIENTAL - Flora |
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| 14.0439.0000062/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São Roque |
DIREITO AMBIENTAL - Mineração |
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| 14.0348.0000017/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Mor |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0275.0000008/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guararema |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0292.0000017/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Itanhaém |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0374.0000018/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pereira Barreto |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0374.0000017/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pereira Barreto |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0272.0000057/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guaíra |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0272.0000056/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guaíra |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0212.0000013/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Boituva |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0327.0000028/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mairinque |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0327.0000027/2009-4 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mairinque |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0335.0000025/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Miguelópolis |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0183.0000023/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aguaí |
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
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| 14.0302.0000016/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Itararé |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0387.0000009/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0387.0000008/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0387.0000007/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0387.0000006/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0387.0000005/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pitangueiras |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 42.0469.0000019/2009-0 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Várzea Paulista |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0362.0000057/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Palmital |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0432.0000010/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo |
DIREITO AMBIENTAL - Unidade de Conservação da Natureza |
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| 14.0346.0000056/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Aprazível |
DIREITO AMBIENTAL - Poluição |
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| 14.0463.0000017/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0222.0000014/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Caconde |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0390.0000007/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Pontal |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0270.0000010/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de General Salgado |
DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 42.0229.0000034/2009-7 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Cananéia |
DIREITO AMBIENTAL - Patrimônio Cultural |
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| 14.0232.0000024/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Capivari |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0393.0000007/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Porto Ferreira |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0232.0000023/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Capivari |
DIREITO AMBIENTAL - Patrimônio Cultural |
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| 42.0277.0000012/2009-4 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Guariba |
DIREITO AMBIENTAL |
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| 14.0401.0000006/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Quatá |
DIREITO AMBIENTAL - Flora DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0338.0000010/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0338.0000009/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0338.0000008/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0346.0000050/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Aprazível |
DIREITO AMBIENTAL |
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| 14.0345.0000005/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Alto |
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
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| 14.0274.0000006/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guararapes |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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Consulta realizada em 14/10/2024 14:12:58. Data das informações: 13/10/2024. |
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