Procedimentos retornados

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Procedimentos do tipo
Número MP Tipo Unidade Assunto
42.0453.0000005/2009-8 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Tambaú DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
14.0376.0000013/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Piedade DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo
14.0283.0000029/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Igarapava DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
14.0401.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Quatá DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Flora
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Saneamento
14.0283.0000028/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Igarapava DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
14.0283.0000027/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Igarapava DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
14.0244.0000018/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Cosmópolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0244.0000017/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Cosmópolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
14.0332.0000015/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Martinópolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
14.0413.0000004/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Salesópolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística
14.0184.0000030/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0283.0000026/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Igarapava DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0338.0000010/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0319.0000008/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo
14.0338.0000009/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
14.0456.0000028/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Taquaritinga DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos
14.0338.0000008/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Reserva legal
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0454.0000007/2009-8 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Tanabi DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
14.0346.0000050/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Aprazível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente
14.0192.0000009/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aparecida DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços
14.0456.0000027/2009-2 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Taquaritinga DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais
14.0192.0000008/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aparecida DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
14.0255.0000017/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Eldorado DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
14.0418.0000009/2009-9 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Santa Branca DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0255.0000016/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Eldorado DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
14.0255.0000015/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Eldorado DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0321.0000003/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo
14.0321.0000002/2009-2 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo
14.0356.0000018/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Orlândia DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0298.0000021/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Itápolis DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orçamento - Repasse de Verbas Públicas
14.0631.0000010/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Urânia DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital - Concurso para servidor
14.0412.0000003/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Roseira DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais
14.0438.0000007/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de São Pedro DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços
42.0350.0000045/2009-4 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Nhandeara DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0274.0000007/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guararapes DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0460.0000020/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Tietê DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo
14.0192.0000007/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Aparecida DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
14.0282.0000022/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Iepê DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Execução Contratual
14.0404.0000015/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Regente Feijó DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade Fiscal
14.0456.0000025/2009-3 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Taquaritinga DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos
42.0337.0000018/2009-6 Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC Promotoria de Justiça de Mirandópolis DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio
14.0345.0000006/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Alto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orçamento - Repasse de Verbas Públicas
14.0241.0000002/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Colina DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0242.0000010/2009-0 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Conchas DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio
14.0467.0000006/2009-2 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Valparaíso DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0345.0000005/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Monte Alto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
14.0445.0000018/2009-1 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Serra Negra DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
14.0274.0000006/2009-5 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Guararapes DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Meio Ambiente - Área de Preservação Permanente
14.0445.0000017/2009-7 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Serra Negra DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil
14.0204.0000017/2009-6 Inquérito Civil - IC Promotoria de Justiça de Barra Bonita DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil

Consulta realizada em 19/10/2021 14:44:51. Data das informações: 18/10/2021.


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