Procedimentos retornados
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| Número MP | Tipo | Unidade | Assunto | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 42.0453.0000005/2009-8 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Tambaú |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital |
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| 14.0376.0000013/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Piedade |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0283.0000029/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Igarapava |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações |
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| 14.0401.0000006/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Quatá |
DIREITO AMBIENTAL - Flora DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Saneamento |
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| 14.0283.0000028/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Igarapava |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações |
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| 14.0283.0000027/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Igarapava |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário |
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| 14.0244.0000018/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Cosmópolis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0244.0000017/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Cosmópolis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário |
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| 14.0332.0000015/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Martinópolis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital |
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| 14.0413.0000004/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Salesópolis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística |
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| 14.0184.0000030/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0283.0000026/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Igarapava |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0338.0000010/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0319.0000008/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0338.0000009/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal |
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| 14.0456.0000028/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos |
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| 14.0338.0000008/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema |
DIREITO AMBIENTAL - Reserva legal DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0454.0000007/2009-8 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tanabi |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário |
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| 14.0346.0000050/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Aprazível |
DIREITO AMBIENTAL |
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| 14.0192.0000009/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aparecida |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços |
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| 14.0456.0000027/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais |
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| 14.0192.0000008/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aparecida |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite |
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| 14.0255.0000017/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Eldorado |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite |
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| 14.0418.0000009/2009-9 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Santa Branca |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0255.0000016/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Eldorado |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário |
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| 14.0255.0000015/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Eldorado |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0321.0000003/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0321.0000002/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0356.0000018/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Orlândia |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0298.0000021/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Itápolis |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orçamento - Repasse de Verbas Públicas |
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| 14.0631.0000010/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Urânia |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público / Edital - Concurso para servidor |
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| 14.0412.0000003/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Roseira |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Serviços Profissionais |
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| 14.0438.0000007/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de São Pedro |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços |
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| 42.0350.0000045/2009-4 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Nhandeara |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0274.0000007/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guararapes |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0460.0000020/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Tietê |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ordem Urbanística - Parcelamento do Solo |
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| 14.0192.0000007/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Aparecida |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações |
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| 14.0282.0000022/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Iepê |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Execução Contratual |
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| 14.0404.0000015/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Regente Feijó |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade Fiscal |
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| 14.0456.0000025/2009-3 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos |
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| 42.0337.0000018/2009-6 | Procedimento Preparatório Inquérito Civil - PPIC | Promotoria de Justiça de Mirandópolis |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio |
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| 14.0345.0000006/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Alto |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orçamento - Repasse de Verbas Públicas |
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| 14.0241.0000002/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Colina |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0242.0000010/2009-0 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Conchas |
DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Produto Impróprio |
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| 14.0467.0000006/2009-2 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Valparaíso |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0345.0000005/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Monte Alto |
DIREITO AMBIENTAL - Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
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| 14.0445.0000018/2009-1 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Serra Negra |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite |
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| 14.0274.0000006/2009-5 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Guararapes |
DIREITO AMBIENTAL - Área de Preservação Permanente |
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| 14.0445.0000017/2009-7 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Serra Negra |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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| 14.0204.0000017/2009-6 | Inquérito Civil - IC | Promotoria de Justiça de Barra Bonita |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil |
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Consulta realizada em 25/04/2024 16:21:24. Data das informações: 24/04/2024. |
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